De acordo com a Constituição de 1988, a edição de medidas provisórias vale para “caso de relevância e urgência”. O texto tem validade automática, mas precisa ser votado em 60 dias, renováveis por mais 60. Com isso, Jair Bolsonaro foi o presidente que mais editou medidas provisórias (MPs) nos dois primeiros anos de mandato se comparado com os seus antecessores, pelo menos desde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, ele amarga o pior aproveitamento na conversão dessas MPs em leis. Com apenas 2 anos de mandato, Bolsonaro baixou até agora 147 MPs, um pouco à frente de Lula (131), e bem à frente de Michel Temer (101) e Dilma Rousseff (81).
Entretanto, considerando apenas as MPs com tramitação encerrada nos dois primeiros anos, Bolsonaro conseguiu aprovar apenas 45% das medidas. Quem mais aprovou MPs nos seus primeiros dois anos foi Lula (94%), seguido por Dilma (85%). Nessa época, no entanto, o rito de tramitação era diferente, porque não era obrigatório passar pela comissão mista. A regra foi alterada em 2012, no início do segundo ano de mandato de Dilma. O aproveitamento de Temer também foi melhor do que o de Bolsonaro: 59%.
Entre as MPs que perderam a validade sem serem aprovadas estão a que criava a carteira estudantil digital, a que mudava as regras de direitos de transmissão do futebol e a que alterava a escolha de reitores de universidades.
