O Ranking dos Políticos acompanhou evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na última terça-feira (21), na qual o Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo – SP) foi o principal palestrante sobre um tema tão importante para os empreendedores do país: o Código de Defesa do Empreendedor. O parlamentar destacou a necessidade de desburocratização do ambiente de negócios e de se evitar abusos a empreendedores devido à complexidade de regras no Brasil.
A FPE e parlamentares presentes, reforçaram o empenho para acelerar a tramitação do projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor (PLP 217/2020), que facilita processos e incentiva o empreendedorismo no país.
“O Código de Defesa inibe ações arbitrárias fiscais, retoma a condição de boa fé do cidadão e coloca responsabilidades para todos. Além disso, traz elementos para unificar regras entre os entes federativos e facilita a adoção de medidas recentes, como é o caso da Lei de Liberdade Econômica”, destacou Fonteyne, ao explicar a proposta.
Principais pontos
Entre os principais pontos do Código de Defesa do Empreendedorismo, está o estabelecimento de interpretação mais favorável das normas relacionadas ao poder de polícia e a presunção de baixo grau de risco para as atividades econômicas. “São pouquíssimos os empresários que querem sonegar. Querem pagar seus impostos e tocar a vida. Então, essa proposta é na linha da gente dar segurança, evitar abuso de fiscais e inibir ações arbitrárias”, apontou Fonteyne.
Além disso, o projeto também prevê da implementação do chamado “reemprendedorismo”, dispositivo que visa facilitar a reestruturação dos microempresários por meio de renegociação especial extrajudicial das dívidas, liquidação especial sumária ou falência da empresa.
Propostas em discussão
Durante a reunião, parlamentares defenderam a simplificação do sistema tributário e a desburocratização de regras que, em sua maioria, representam entraves no funcionamento das empresas – especialmente as de menor porte. Nesse sentido, a coordenadora da Frente do Empreendedorismo no centro-oeste, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), destacou a importância da aprovação do PL 2058/2021, que estabelece medidas sobre o trabalho remoto de gestantes durante a pandemia. De sua relatoria, o projeto prevê que a empregada gestante deve retornar ao trabalho presencial após a imunização completa contra Covid-19, após o encerramento da emergência de saúde pública ou se houver a interrupção da gestão. “O projeto está no plenário, pronto para ser discutido com a urgência que o país precisa. Reitero a necessidade de aprovação da proposta, que pode e já está sendo melhorada, no para garantir que as gestantes tenham saúde e renda assegurada, e que o empreendedor tenha segurança”, disse o autor do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).
Com o apoio da Frente Parlamentar, a expectativa é que o Código de Defesa do Empreendedor volte se analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tenha tramitação célere. Ao mesmo tempo, a FPE vai apoiar a aprovação do PL 5370/2019 – que estabelece direitos básicos das microempresas no país no âmbito do Simples Nacional. “Estamos aqui juntos, com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, com esse objetivo: tentar melhorar o ambiente de negócios no Brasil, para que a gente possa facilitar a vida de quem emprega, trabalha, produz e paga impostos”, complementou o coordenador da Frente na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
