O Ranking dos Políticos acompanhou evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na última terça-feira (05), na qual o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes, foi o principal palestrante sobre o tema “Sistema Tributário do Brasil”. O Secretário destacou que a unificação de tributos nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – é um passo necessário para tornar o sistema tributário mais racional e simples.
“O Brasil tem uma das estruturas sobre bens e serviços das mais complexas, porque são seis tributos que envolvem os três níveis de governo, cada um deles com uma competência própria”, salientou. “A proposta da CBS tende a atender as necessidades que temos hoje para termos um sistema mais justo e racional”, disse.
O encontro contou com parlamentares e empresários. Esteve presente também o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que apresentou seu relatório da reforma tributária ampla, a PEC 110/2019, logo em seguida no Congresso Nacional.
A proposta em discussão no Senado cria duas modalidades de imposto que incidem sobre consumo: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – que reúne tributos federais – e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reúne cobranças estaduais e municipais.
“Sem dúvida é um grande desafio quando se tem diagnóstico dessa estrutura impositiva sobre consumo; construir uma proposta que racionalize, simplifique e torne essa incidência sobre serviços, dentro de um princípio da progressividade e simplicidade”, apontou.
Principais pontos
Alinhamento com a OCDE
O secretário apontou ainda que o plano do governo no âmbito da reforma tributária também irá alinhar o Brasil com o modelo dos países desenvolvidos.
Segundo ele, a reforma do Imposto de Renda, resultará neste efeito ao retomar a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos no país. “A volta da tributação sobre lucros e dividendos, que não acontece desde 1995. Dos 37 países da OCDE apenas dois não tributam sobre lucros e dividendos”, pontuou.
Reforma do Senado
Já o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apontou que a proposta de criação do modelo de imposto “Dual” irá contribuir para desonerar investimentos, o que vai melhorar o ambiente de negócios no país.
Rocha disse que buscou o consenso ao tratar de impostos em três níveis de governo. Segundo ele, a reforma tributária ampla é aquela que vem do Congresso Nacional, e não só da Câmara ou do Senado. “A reforma tributária ampla é aquela que está no Congresso […] É apenas uma parte da primeira página. É preciso reescrever um novo livro tributário”, afirmou.
Ambiente de negócios
Ao presidir a reunião, o coordenador da FPE na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), salientou a importância da interlocução e o debate entre parlamentares e empresários. Para ele, a iniciativa se encaixa no esforço de melhorar as condições para se empreender no país. “Espero que juntos possamos melhorar nosso ambiente de negócios e levar esse país a frente’’, afirmou.
Entre os parlamentares que compareceram ao encontro, estavam presentes os deputados General Peternelli(PSL/SP), Jerônimo Gorgem(PP/RS), Domingos Neto (PSD/CE), Hugo Leal(PSD/RJ), Antonio Brito (PSD/BA), Alan Rick(DEM/AC), Zé Neto(PT/BA), Ângela Amin(PP/SC), Augusto Nalin(DEM/RJ), além dos senadores Esperidião Amin(PP/SC) e o ex-senador Cássio Cunha Lima.
