O texto da Reforma Administrativa, embora aprovado na Comissão Especial da Câmara, ainda não conta com apoio suficiente na Casa. O Ranking dos Políticos apontou três fatores que têm retardado o exame da matéria.
Em primeiro lugar, as alterações feitas pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM- BA), não agradaram. A manutenção da estabilidade, os benefícios para trabalhadores da segurança pública, a não inclusão da cúpula do Judiciário e do Ministério Público no texto, mantendo-se apenas os servidores, são exemplos.
Outro ponto que tem dificultado o entendimento é o excesso de temas pendentes de solução na Câmara. Seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), tem dado prioridade à questão dos precatórios e, mais recentemente, à alta dos preços de combustíveis. Além disso, o meio político pressiona pela prorrogação do auxílio emergencial.
Há também grande incerteza por parte dos deputados quanto ao empenho dos senadores em votar a proposta. Diversos projetos aprovados pela Câmara, como a privatização dos Correios, a mudança no Imposto de Renda, o licenciamento ambiental e o Marco Cambial, ainda aguardam deliberação dos senadores. Surge, portanto, a indagação: por que me desgastar com o servidor público, em uma pauta impopular, se não tenho certeza de que o tema andará no Senado?
A articulação do governo em defesa da aprovação do tema é errática. Aparentemente, o Ministério da Economia luta sozinho, sem o mesmo empenho das lideranças da Casa. A pasta preparou uma cartilha detalhando as principais mudanças aprovadas na Reforma Administrativa. Foram listadas 21 mudanças, o que, na avaliação da equipe econômica, trará avanços para o serviço púbico, caso o texto seja aprovado.
O tempo está correndo. Se a Câmara não conseguir concluir a votação da proposta em outubro, dificilmente terá condições de vê̂-la aprovada pelo Senado este ano. A Reforma da Previdência levou cerca de dois meses para ser aprovada no Senado. Ainda que haja tempo hábil, há fatores que complicam, como o fato de dezembro ser um mês curto, no qual a prioridade dos parlamentares é o Orçamento. Para piorar, estaremos mais perto das eleições de 2022.
Lembrando que, por se tratar de emenda constitucional, são necessários pelo menos 308 votos de deputados.
