O projeto de lei 248/2018 quer reduzir os benefícios concedidos aos ex-presidentes da República. A lei em vigor estabelece que cada ex-presidente tem direito a quatro servidores públicos para segurança e apoio pessoal, além de dois carros oficiais com motoristas. E a despesa com esses funcionários é paga com recursos da Presidência da República
De acordo com o projeto de autoria do Senador Lasier (Podemos/RS), os três maiores objetivos são a redução do número de assessores de quatro para duas pessoas, a diminuição de dois carros oficiais para apenas um veículo, e o cancelamento dos privilégios para aqueles Presidentes que forem alvo de condenação criminal transitado e julgado ou que sofrerem impeachment. O projeto também prevê um limite temporal e determina que esses direitos sejam assegurados pelo prazo máximo de 20 anos após o término do mandato. “Por respeito ao dinheiro público e diante das circunstancias difíceis que vive o país esses são os principais objetivos do projeto”. Afirmou o Senador. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Especiais (CAE) do Senado.
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De acordo com o site do Senado os direitos para ex-presidentes foram criados na Lei 7.474, de 1986, e regulamentada pelo então presidente Itamar Franco por meio do Decreto 1.347, de 1944. O texto foi revogado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2008 editou um novo decreto (Decreto 6.381) disponibilizando quatro seguranças, dois carros com motorista e dez servidores em cargos em comissão.
