Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária – PEC 110. A previsão é que o relator da proposta Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresente seu parecer ainda em fevereiro de 2022.
Reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro e extinguir tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas. Um dos principais objetivos do texto é simplificar os impostos sobre o consumo, são aqueles impostos que ninguém vê, mas todo mundo paga. Por exemplo, ao comprar um eletrodoméstico você paga 36% do valor em impostos. E ao pagar R$100,00 na sua conta de luz R$28,00 são impostos.
“Você vai finalmente poder saber quanto paga de imposto e vai poder cobrar dos seus governantes que apliquem melhor em saúde e educação para você e seus filhos”. Afirmou o Senador Roberto Rocha.
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De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, o sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país. Ter um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população.
A demanda da sociedade brasileira por uma reforma tributária existe há, pelo menos, três décadas. Em 1995, quando o termo Custo Brasil foi debatido pela primeira vez, em um seminário da CNI, o cipoal tributário já era considerado o grande vilão do setor produtivo. Desde então, além de a carga tributária ter subido de 27% para 33% Produto Interno Bruto (PIB), o sistema de cobrança de impostos tornou-se ainda mais complexo.
Recente estudo elaborado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio de associações setoriais da Indústria, demonstrou que o Custo Brasil consome, anualmente, das empresas cerca de R$ 1,5 trilhão o equivalente a 22% do PIB nacional. O levantamento demonstra que empresas brasileiras dedicam, em média, 38% mais de seus lucros para pagar tributos do que companhias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
