A proposta de emenda à constituição 147/2019 (PEC 147) que prevê a alteração do artigo 37 da Constituição Federal está parada aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), e conhecida como a Pec dos Penduricalhos, a proposta prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de ¼ do salário dos Ministros do Superior Tribunal Federal (STF) o que da cerca de R$10 mil por mês.
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De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo IBGE em 2017, os indivíduos que recebiam mais de R$ 9.825,00 mensais, o que hoje corresponde a um quarto do subsídio dos Ministros do Supremo, integravam o segmento dos dois por cento mais ricos da população brasileira.
Em entrevista concedida ao Portal dos Correios, o deputado declarou: “Como um magistrado vai usar uma verba por aquilo que comeu e deixou de ser ressarcido há quase 10 anos? Em um país com mais de um terço das crianças mais pobres fora da creche, Procurador da República recebe auxílio-creche. E ainda tem auxílio livro, auxílio saúde, auxílio moradia, e tantas outras verbas que se multiplicam em uma nação de extrema desigualdade social. São saídas jurídicas que nunca chegam ao mais pobre e permitem que um juiz no Mato Grosso receba, em um mês, mais de 500 mil reais. É forçoso ter que dizer que isso não pode mais ser assim”.
