Estará em breve na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução de Alteração do Regimento interno da Câmara dos Deputados (PCR 1/2022) que prevê a retirada da utilização de imóvel funcional para deputados federais do Distrito Federal.
O texto de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) altera o artigo 266 do regimento da Casa e tem como objetivo dar maior eficiência aos gastos públicos e mais credibilidade aos atos da Câmara dos Deputados.
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A proposta é para que se retire a utilização de imóveis funcionais para os deputados que já residem no Distrito Federal. Segundo a Câmara dos Deputados, dos sete deputados federais da Capital do Brasil dois deles fazem uso do imóvel.
Quem são? Deputado federal Júlio César (Republicanos/DF) e deputado federal professor Israel Batista (PV/DF).
Atualmente a Câmara possui 432 apartamentos funcionais disponíveis. Eles foram construídos em 1970 e necessitam de reformas e manutenções periódicas, o que traz prejuízos aos cofres públicos, além de não atender aos interesses da população. Os parlamentares que não ocupam apartamentos podem optar por receber ou não o auxílio-moradia.