Está em tramitação no Senado Federal a proposta de emenda à Constituição 63 (Pec 63/2013), chamada de “Pec dos Magistrados”, que tem como objetivo garantir aos juízes e procuradores um adicional por tempo de Serviço (ATS).
A proposta que não está sendo divulgada ou discutida de maneira adequada irá beneficiar esses servidores com um acréscimo de 5% no salário para cada 5 anos de experiência profissional, até o limite de 35 anos com extensão a aposentados e pensionistas. O texto permite ainda, que a contagem para o benefício inclua tempo de serviço na advocacia e seja retroativo à sua aprovação.
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O valor do teto constitucional (máximo que alguém que trabalha para o Estado pode ganhar) é de R$ 37.328,65 um valor já extremamente alto. Caso a PEC seja aprovada e o ATS incluído aos salários dos magistrados esse valor aumentará ainda mais.
A pauta que está pronta para deliberação do Plenário ganhou a simpatia de Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, que demonstrou interesse em fazer o texto avançar.
