Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei 248/2018 (PL 248/18) que prevê a redução dos benefícios concedidos aos ex-presidentes da República.
De autoria do Senador Lasier (Podemos/RS) a proposta tem como objetivo alterar o Decreto nº 6.381 de 2008 reduzindo os privilégios concedidos aos ex-presidentes que hoje são pagos com recursos da Presidência da República.
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Para que sejam respeitados os princípios da boa administração pública e mesmo entendendo a relevância institucional da figura de um ex-Presidente da República, é necessário que as regalias sejam ajustadas a atual realidade do Brasil.
Quais são as mudanças propostas?
- Redução de 4 servidores para 2;
- Redução de 2 carros oficiais para 1;
- Cancelamento dos privilégios para aqueles Presidentes que forem alvo de condenação criminal transitado e julgado ou que sofrerem impeachment;
- Limitador temporal que determina que esses direitos serão assegurados pelo prazo máximo de 20 anos após o término do mandato;
- A segurança será efetuada por agentes da Polícia Federal, como já ocorre atualmente com os candidatos a Presidente da República.
