A Câmara dos Deputados aprovou por 469 x 17 votos a Proposta de Emenda à Constituição 15/2022 que decreta estado de emergência e autoriza o governo torrar R$41,25 bilhões fora do teto de gastos até o final do ano para aumentar benefícios sociais em ano eleitoral.
O texto garante ampliação do auxílio Brasil de R$400 para R$600 mensais, criação de voucher caminhoneiro de até R$1.000 para os motoristas autônomos custearem o aumento do diesel, auxílio taxistas, e o aumento do Vale Gás para R$120 reais a cada dois meses.
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A proposta conhecida como PEC Kamikaze denota um alto grau de descontrole burlando a lei de responsabilidade fiscal e criando um rombo bilionário aos cofres públicos. As despesas geradas sem orçamento e planejamento impactarão diretamente na inflação aumentando preços e elevando o custo de vida principalmente da população mais vulnerável. Segundo a Instituição Fiscal Independentes (IFI), órgão do Senado Federal, o efeito colateral da proposta irá fragilizar a principal ancora fiscal do país, com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicas.
Deputados que votaram contra o rombo fiscal:
Adriana Ventura – Novo/SP
Alexys Fonteyne – Novo/SP
Bozzela – União Brasil/SP
Felipe Rigoni – União Brasil/ES
Frei Anastácio – PT/PB
Gilson Marques – Novo/SC
Guiga Peixoto – PSC/SP
Joice Hasselmann – PSD/SP
Kim Kataguiri – União Brasil/SP
Lucas Gonzalez – Novo/MG
Marcelo Calero – PSD/RJ
Marcel Van Hattem – Novo/RS
Paulo Ganime – Novo/RJ
Professora Dayane – União Brasil/BA
Pedro Cunha Lima – PSDB/PB
Pedro Paulo – PSD/RJ
Tiago Mitraud – Novo/MG
Vinícuis Poit – Novo/SP
De acordo com o Estadão, o partido Novo entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a PEC argumentando que a tramitação acelerada da matéria viola cláusulas pétreas da Constituição.
