É grande a lista de motivos que fazem a reforma urgente. O sistema tributário brasileiro é complexo, pesado, pouco eficiente e injusto. Benefícios e exceções para todos os lados. Pagar imposto no Brasil leva 100 vezes mais tempo do que em um país desenvolvido. Além disso, ele promove uma guerra desleal entre os governos regionais, onera investimentos, desincentiva exportações e estimula litígios.
A reforma tributária é prioritária porque age diretamente em duas das questões mais urgentes para o País: ela potencializa o crescimento econômico e contribui para a sustentabilidade fiscal do setor público. Os pilares das propostas já em tramitação no Congresso são a simplificação e a racionalização do sistema tributário.
De acordo com o Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que mais perdem tempo para cumprir as suas obrigações tributárias. São, em média, 2.600 horas ao ano, contra menos de 300 horas no Chile e na Colômbia. Em países desenvolvidos, o tempo desperdiçado dificilmente supera 200 horas anuais – são requeridas 175 horas nos EUA e 110 no Reino Unido.
Entre 190 países avaliados no ranking Doing Business, o Brasil aparece na posição de número 184 no que diz respeito ao indicador que afere a facilidade no pagamento de impostos, que mede o tempo gasto e os custos.
Estudo do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, dá uma medida do impacto positivo que ela poderia trazer para o país: em 15 anos, o PIB brasileiro poderá ser até 33%, considerando os efeitos diretos e indiretos da reforma. A análise foi feita para o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que colaborou diretamente na produção de um dos textos de reforma em discussão no Congresso, a PEC 45. Afirmou o economista: “Toda a sociedade brasileira tende a ser ganhadora caso ela seja aprovada pelo Congresso. As exceções são aqueles poucos agentes que hoje se apropriam dos enormes custos de transação gerados pelo sistema atual”.
São inúmeras as razões que fazem da reforma tributária um projeto prioritário para o aumento da produtividade no setor privado e para a sustentabilidade do setor público. O escopo da reforma, que, espera-se, será aprovada ainda no primeiro semestre, definirá se o Brasil preservará a mediocridade dos últimos anos ou se terá o juízo para ser um País viável.
