A ong Transparência Internacional no Brasil vê que a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representa um “perigo sistêmico” e afeta ainda mais a confiança da sociedade no processo eleitoral brasileiro. A constatação foi publicada em uma longa postagem nas redes sociais na noite desta quarta (17) (veja na íntegra).
Segundo a Transparência Internacional, a cassação de Dallagnol foi declarada de modo atípico em um entendimento “casuístico” da Lei da Ficha Limpa ao ampliar a hipótese de inelegibilidade, “prescindindo do requisito literal e objetivo da lei sobre existência de procedimento administrativo disciplinar (PAD)”.
Isso, diz, ameaça direitos políticos fundamentais resguardados pela Constituição e tratados internacionais, e abre um precedente para futuras decisões de juízes eleitorais. A ong ressalta que o TSE reverteu decisões de instâncias inferiores, como a do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que aprovou o registro de Dallagnol em 2022, uma decisão referendada pelo Ministério Público.
“Nestes termos, a revogação de mandato de membro do Congresso Nacional produz impacto adicional sobre a confiança da sociedade no processo eleitoral. Em um contexto de impunidade sistêmica da corrupção política, esta desconfiança se amplia sobre a Justiça – já seriamente atacada”, diz a Transparência Internacional.
A ong afirma, ainda, que a cassação de um agente público que atuou em casos de macrocorrupção envolvendo indivíduos do mais alto poder “amplia a insegurança jurídica e o chamado ‘chilling effect’ a agentes da lei atuando contra interesses poderosos”.
Por fim, a Transparência Internacional diz que é fundamental que o Brasil discuta e implemente mecanismos para aprimorar a separação entre as atividades de aplicação da lei, com a imposição de quarentenas para candidaturas de procuradores, juízes e militares e de representação político-partidária.
“Mas é essencial que o faça através do progresso dos marcos legais e institucionais e, principalmente, respeitando e promovendo direitos”, completa.
