Relator do Projeto de Lei 2630, o chamado PL da Censura (ou PL das Fake News), que cria novas regras para as redes sociais, o deputado Orlando Silva disse que seu relatório está pronto para ser votado em agosto, quando o Congresso retornar do recesso parlamentar. Segundo ele, falta apenas definir a estrutura regulatória, ou seja, o ente que vai monitorar o cumprimento das regras pelas big techs. Há duas sugestões na mesa: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao participar do Fórum Jurídico de Lisboa, ele afirmou que, nos últimos meses, conversou com todos os envolvidos na questão e com segmentos importantes da sociedade e da economia. “Há um conjunto de aperfeiçoamentos no texto para que possamos construir uma maioria para a votação na Câmara dos Deputados. O único impasse está na definição de quem ficará responsável por supervisionar a lei. Esse é o grande desafio, e temos de construir uma saída”, acrescentou. O certo é que será um órgão independente, sem interferência do governo.
