Após a determinação do governo Lula para encerrar o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) criado no governo de Jair Bolsonaro, a maioria dos estados reagiu à decisão com medidas que, na prática, contrariam a decisão. Ao todo, 19 governadores já disseram que vão estadualizar as escolas cívico-militares para manter o modelo em funcionamento.
Além da mudança na administração das escolas anunciada pelos governadores, a medida do MEC não afeta diversas outras escolas do mesmo modelo que já fazem parte de programas estaduais.
De acordo com um relatório do MEC, publicado em dezembro do ano passado, sobre o Pecim, o programa ajudou a diminuir a evasão escolar, fez cair o número da violência em ambiente escolar e aumentou a aprovação dos alunos.
Confira como ficou a decisão de cada estado por região:
Sudeste
Os governos do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já anunciaram que irão manter as escolas cívico-militares.
Ao todo, o Espírito Santo tem dez unidades; o Rio de Janeiro possui 16 escolas, a mesma quantidade de Minas Gerais e São Paulo.
“Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, disse o governador, Tarcísio de Freitas, em publicação no Twitter.
Norte
Na região norte, os estados de Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Pará e Tocantins já se manifestaram pela continuidade do modelo. Apenas o governo do Amapá disse que ainda está definindo estratégias sobre a administração das escolas. O estado tem quase cinco mil alunos matriculados em quatro escolas cívico-militares.
Pelas redes sociais, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil), reafirmou o seu compromisso com o modelo e tranquilizou os pais sobre a continuidade das escolas.
“Em nosso estado iremos manter, de forma inabalável, nossas escolas cívico-militares. Em Rondônia a educação é prioridade”, disse Rocha ao publicar o comunicado no Instagram.
Roraima manterá as 33 escolas que já fazem parte de um programa estadual. De acordo com a Secretaria de Educação do estado, apenas uma escola criada a partir do Pecim terá as atividades encerradas até o fim do ano como determina a resolução do Ministério da Educação.
Do total, 21 colégios estão localizados na capital do estado, Boa Vista, e outros 13 estão distribuídos no interior. O número de escolas cívico-militares no estado foi duplicado no ano passado. O modelo foi adotado na gestão da ex-governadora Suely Campos, em 2016, e ampliado na gestão do governador Antonio Denarium (PP).
Nordeste
Os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia não aderiram ao programa do governo federal, mas deram autonomia aos municípios para decidirem. Os governadores do Maranhão e Sergipe sinalizaram pela continuidade do modelo.
No Ceará, estado governado duas vezes pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), os municípios de Maracanaú e Juazeiro do Norte têm quatro escolas em que manterão o programa ativo. Uma escola em Mombaça deverá ser extinta, seguindo a determinação do MEC. Além disso, o estado possui outras cinco unidades de escolas militares que não fazem parte do Pecim e, portanto, não devem ser afetadas com a decisão do governo Lula.
No Rio Grande do Norte, devem ser afetadas três escolas em Natal, uma em Parnamirim e uma em Pau dos Ferros. À exceção da prefeitura de Pau dos Ferros, que disse não ter implantado o programa plenamente por falta de recursos, as outras prefeituras ainda não informaram que estratégia adotarão.
O mesmo acontece no Piauí, onde os municípios de Parnaíba, Picos e União decidiram manter o modelo nas escolas com recursos próprios.
Na Paraíba, seis escolas devem ser atingidas. As prefeituras de João Pessoa, Bayeux e Patos ainda não informaram se irão manter o funcionamento das escolas. Já os prefeitos de Cabedelo e Santa Rita se manifestaram pela continuidade do programa.
Em Pernambuco, o prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), disse que o modelo continuará em funcionamento nas duas escolas que faziam parte do Pecim. O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, ainda não se manifestou sobre a continuidade do programa no município.
Três escolas em Alagoas ainda não têm uma definição. Pelo menos, uma escola da Bahia, em Feira de Santana, deve manter o modelo.
No Maranhão, a medida do MEC impacta três escolas que eram mantidas pelo governo federal. Segundo o governador, Carlos Brandão (PSB), o modelo deve ser mantido, mas ainda não foi divulgada a fonte de recursos para manutenção das escolas. Além das três unidades do Pecim, o estado tem outros 51 colégios militares, sendo 31 do Corpo de Bombeiros e 20 da Polícia Militar.
Centro-Oeste
Os governos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal também decidiram continuar com o programa.
Em Goiás, apenas o Centro Municipal de Ensino Fundamental (CMEF) Professor José Nogueira de Moraes, em Aragarças, segue o padrão federal. Ao todo, o estado possui 16 colégios que trabalham com gestão compartilhada com militares.
“Nós já tivemos o cuidado de transformar esses colégios cívico-militares em colégios militares do nosso estado. Esse processo já foi decidido por nós, porque sabemos a eficiência dos colégios. Então, não muda nada, está tudo resolvido. Goiás sai na frente”, disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
O governo do Mato Grosso emitiu nota esclarecendo que a única unidade atendida pelo governo federal no estado continuará funcionando e exemplo de outras 26 escolas militares que não fazem parte do Pecim.
Mato Grosso do Sul tem 8 instituições de ensino atendidas pelo Pecim que devem continuar em funcionamento sob administração estadual.
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), também confirmou que o programa das escolas cívico-militares vai prosseguir. No DF, são 12 unidades que compartilham a gestão da secretaria de Educação com a SSP.
Sul
Todos os estados da região Sul anunciaram a continuidade do programa.
Pelas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que “irá manter o programa de escolas cívico-militares”.
Ao justificar a manutenção do programa no estado, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), apontou resultados superiores de alunos de escolas cívico-militares. Os dados apresentados fazem parte de um levantamento do próprio governo estadual sobre o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Segundo o governo paranaense, “além dos 12 colégios sob responsabilidade das Forças Armadas, a rede estadual conta ainda com 194 escolas cívico-militares”.
Na mesma linha, o governo de Santa Catarina anunciou a manutenção do programa com recursos próprios. Atualmente, o estado tem nove escolas ligadas ao Pecim.
“Nós sabemos do desejo das famílias catarinenses e dos estudantes em continuar com esse modelo por conta da qualidade da educação aliada à disciplina. Por isso, vamos continuar com nossas escolas nesse modelo e estamos estudando diversas melhorias”, disse o governador Jorginho Mello (PL).
