No cenário político-econômico brasileiro, o segundo semestre legislativo emerge com expectativas significativas, com o Ministério da Fazenda sob a liderança de Fernando Haddad (PT) delineando um conjunto de prioridades. Com o objetivo de promover a estabilidade econômica em âmbito macro e micro regulatório, o ministério empenha-se, em especial, a atuar em 4 projetos que estão tramitando no Congresso Nacional.
1. Reforma Tributária
Uma das peças-chave da gestão de Haddad é aprovar a reforma tributária. A PEC 45/2019 foi concluída na Câmara dos Deputados em julho e chegou na semana passada ao Senado Federal.
A PEC iniciará sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também participará da tramitação, promovendo uma série de audiências públicas para aprofundar os debates, apesar de não votar sobre a PEC.
Caso o Senado faça mudanças na PEC, ela deverá voltar para a Câmara dos Deputados. O relator já sinalizou a intenção de mexer na possibilidade de os estados criarem novos impostos que incidirem sobre produtos primários e semielaborados, uma inclusão realizada de última hora durante a votação na Câmara.
Há um esforço e um acordo entre os parlamentares para que a matéria seja aprovada e retorne à Câmara para votar possíveis alterações do Senado Federal.
O Ministério da Fazenda trabalhará para evitar alterações radicais na estrutura da reforma.
2. Novo Arcabouço Fiscal
A consolidação de um novo arcabouço fiscal é considerada essencial para a manutenção da disciplina financeira do país, bem como para estimular novos investimentos. Projetos como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 3) aguardam a conclusão da tramitação para haver dotação orçamentária e passarem a fase da implementação. Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tenha indicado que ainda não há consenso sobre pontos que foram alterados no texto no Senado, a votação do novo arcabouço fiscal deve ocorrer até o final de agosto.
3. Reforma do Imposto de Renda
A reforma do imposto de renda proposta pelo Ministério da Fazenda buscará maior progressividade na tributação da renda, mas também a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda. Trata-se de uma medida amplamente defendida por lideranças do Congresso e que não ocorreu nas últimas duas legislaturas em virtude de restrições fiscais.
A reforma do Imposto de Renda (IR) e da folha de pagamento deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso junto ao Orçamento de 2024 — ou seja, até 31 de agosto.
4. Marco das Garantias
A busca por maior segurança jurídica na recuperação de crédito é outro ponto focal das prioridades do Ministério da Fazenda. O projeto apresentado no Governo Bolsonaro visa diminuir riscos por meio de melhores garantias, o que possibilitaria empréstimos em valores menores. O texto foi aprovado no Senado com alterações com apoio de Haddad, e precisará ser analisado novamente pela Câmara
