Independente de quanto pague para o INSS, o máximo que um trabalhador comum poderá receber por mês, após 35 anos de contribuição, é o teto salarial de R$ 7,7 mil. Mas não se este trabalhador for um parlamentar.
O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) é um plano de aposentadoria de parlamentares que até 2019, antes da Reforma da Previdência, aceitava novos participantes. O benefício foi descontinuado graças ao claro privilégio que dava aos deputados e senadores que optavam por ingressar nele: após aposentado, receber integramente o salário de parlamentar, de até R$ 40,6 mil.
Apesar de ser impossível a entrada de novos membros, quem já fazia parte do PSSC pode continuar a contribuir normalmente para, no futuro, receber suas aposentadorias.
Estaria tudo certo com isso se não fosse um detalhe: hoje, o plano custa cerca de R$ 89 milhões ao ano, mas se somadas as contribuições dos parlamentares que fazem parte dele, o montante chega a apenas R$ 12 milhões por ano. A conta não fecha, e é claro que o prejuízo desse sistema de privilégios é pago pelos demais brasileiros pagadores de impostos.
Apenas 107 deputados e 28 senadores com mandato eletivo estão entre os que continuam fazendo parte do sistema, e que poderão futuramente dar entrada em suas aposentadorias – que em algum momento serão integralmente pagas pelos brasileiros.
São eles os senadores:
E os deputados:
