O estudo do Ranking dos Políticos, intitulado “Grande Família? A farra parlamentar dos passaportes diplomáticos”, divulgado em fevereiro, expôs um escândalo envolvendo a concessão indevida de passaportes diplomáticos a dependentes de parlamentares brasileiros. A denúncia, encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo advogado Marco Vicenzo, nesta quinta-feira (13), pede a suspensão imediata desses documentos, a não emissão de novos passaportes para dependentes e a investigação sobre o caso.
“O uso indevido distorce a finalidade do documento, que foi criado para representar o Estado, e não para atender interesses particulares. Em outras palavras, o passaporte diplomático, destinado à representação oficial do país, acaba sendo utilizado de forma arbitrária por esposas e filhos de parlamentares sem qualquer função pública. Por isso achamos necessário que o TCU apure tal destinação”, destacou Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos.
O estudo revelou que 352 parlamentares concederam passaportes diplomáticos a seus cônjuges e filhos, mesmo sem justificativa legal. O benefício, criado para facilitar missões oficiais de representantes do governo, passou a ser utilizado como um privilégio indevido, oferecendo vantagens como filas preferenciais, isenção de vistos e menos rigor alfandegário.
O estudo também traz os partidos que mais possuem passaportes diplomáticos emitidos. No Senado Federal, são: MDB, PSD, PL e PT. Já na Câmara dos Deputados, temos: PL, PT, PP, União e Republicanos.
O decreto que regula a concessão desse documento (Decreto nº 5.978/2006) limita o direito a autoridades governamentais e diplomatas em serviço oficial. No entanto, segundo a denúncia, os parlamentares ampliaram a concessão a seus dependentes sem respaldo legal, ferindo princípios constitucionais como moralidade administrativa e impessoalidade.
“Esse uso indevido compromete os princípios da moralidade administrativa, da isonomia e da eficiência na gestão pública, uma vez que permite que pessoas sem função representativa se beneficiem de prerrogativas como filas preferenciais, isenção de vistos e menor rigor nas inspeções alfandegárias. Em tempos de grave crise fiscal e dificuldades econômicas, é inadmissível que recursos e prerrogativas públicas sejam utilizados para favorecer particulares, especialmente cônjuges e filhos de parlamentares”, declarou o advogado Marco Vicenzo na denúncia.
Além disso, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que pune ações que violem os princípios da administração pública.
Diante do escândalo, a denúncia da Action Tank solicita ao TCU que suspenda imediatamente os passaportes concedidos irregularmente; audite e investigue os critérios adotados pelo Itamaraty na concessão desses documentos; notifique o ministério das Relações Exteriores para interromper novas concessões irregulares; e encaminhe o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração de eventuais responsabilidades.
Em um cenário de dificuldades econômicas, a denúncia apontou que “a manutenção desses passaportes representa uma afronta ao ordenamento jurídico, justificando-se a suspensão imediata das concessões irregulares e a apuração de eventuais responsabilidades”, concluiu Vicenzo na peça.
