O governo Lula acredita firmemente que a melhor maneira de gerir a economia é por meio do aumento da participação do Estado. A recusa em cortar gastos públicos e a proibição de privatizar estatais são sinais claros dessa estratégia.
Os modelos de ajuste fiscal empregados no mundo focam em cortes de gastos ou elevação de impostos ou geralmente numa combinação dos dois, sendo os que priorizam a redução de despesas públicas os mais bem sucedidos.
O natimorto arcabouço fiscal foi sui generis ao envolver simultaneamente crescimento de gastos e das receitas.
Manobrando a contabilidade, ao excluir despesas do cômputo do resultado primário do Tesouro Nacional, e perseguindo o aumento da arrecadação, o governo tenta a todo o custo a obtenção de um déficit primário zero, indicador enganoso de seu compromisso com a saúde das finanças públicas.
Os artifícios para evitar que gastos tenham impacto sobre o resultado primário estão erodindo a credibilidade desse indicador da política fiscal ao se transformar em prática das atuais autoridades econômicas. Seu emprego se repete recentemente com as despesas para restituição dos descontos indevidos aos aposentados e pensionistas do INSS e com o pacote de mitigação dos efeitos do tarifaço.
Do ponto de vista econômico, o relevante é o que se passa no mundo real e não o número gerado pela contabilidade criativa. Nesse contexto, os mercados observam a evolução da dívida bruta e o sinal transmitido por ela não é bom, como evidenciado pela persistência de prêmios significativos incorporados nas taxas de juros de títulos públicos. A relação dívida/PIB atual de 76,6% é a mais alta desde 2011, excetuando o ano da pandemia.
O reequilíbrio fiscal será viabilizado somente com a geração de superávits primários. Por sua vez, isto depende de reformas que impliquem em profundos cortes de gastos públicos, incompatíveis com a crença ideológica do governo.
Da mesma forma, a gestão de empresas estatais, bancos públicos e companhias não financeiras, tem sido utilizada ativamente para alavancar a presença do Estado na economia.
O BNDES voltou a expandir o crédito em ritmo acelerado, competindo inclusive com Banco do Brasil e Caixa Econômica no financiamento ao setor agropecuário.
As LCDs (letras de crédito de desenvolvimento) emitidas pelo BNDES, isentas de imposto de renda, passaram a competir com as letras de emissão da iniciativa privada (LCAs, LCIs, LHs, CRIs) diminuindo espaço para esta no mercado de capitais.
A BNDESpar, subsidiária do BNDES, não só cessou a venda de ações de sua carteira como retornou à política de adquirir participações em empresas concorrendo com veículos de investimento privado.
No segundo trimestre de 2025, o Banco do Brasil registrou percentual recorde de perdas na concessão de financiamentos, o que sugere problemas na análise de crédito. Num contexto em que a economia cresce há vários anos, é surpreendente o recorde de perdas com crédito.
As estatais não financeiras voltaram a apresentar prejuízos, destacando-se entre elas os Correios. A empresa registrou em 2024 elevação de R$ 700 milhões nas despesas gerais e administrativas e um prejuízo total de R$ 2,6 bilhões, valor considerável até porque os riscos operacionais em sua atividade no curto prazo são tipicamente baixos.
Na Petrobras há elementos de preocupação: o afrouxamento da governança, o abandono da meritocracia substituída por critérios políticos, a despreocupação com custos e geração de valor, a má alocação de capital no investimento em projetos em setores onde a companhia fracassou no passado e o foco no pagamento de dividendos num ambiente de elevado nível de amortizações de arrendamentos.
No curto prazo, a Petrobras vem apresentando bons resultados beneficiando-se de vários fatores. Primeiro, a reestruturação levada a efeito entre 2016 e 2021 reduziu custos administrativos e operacionais e eliminou fontes de desperdícios com a venda de ativos e privatização de empresas. Segundo, a persistência de níveis confortáveis de preços do petróleo, acima de US$ 80 por barril em 2023 e 2024 e entre US$65-70 em 2025. A baixa volatilidade de preços de combustíveis desde 2023 tem inclusive permitido que durante algum tempo os preços domésticos permaneçam abaixo dos preços internacionais sem gerar prejuízos significativos.
Olhando para o futuro próximo, na melhor das hipóteses a manutenção dos atuais níveis de rentabilidade se verá seriamente ameaçada num cenário de preços mais baixos, como parece provável.
Há cerca de dez anos tivemos uma recessão profunda que se prolongou por 34 meses, segundo a FGV, a mais longa desde 1980. Tal recessão, vale lembrar, não foi derivada de um choque externo, mas sim da aplicação do rationale econômico de hoje, o Estado como motor do desenvolvimento econômico. Repetir os mesmos erros não é acaso, é opção. E opções erradas cobram seu preço.
Roberto Castello Branco é doutor em economia e membro do Conselho de Leis do Ranking dos Políticos
