Por Rafael Moredo
Há um descolamento entre os salários das autoridades públicas brasileiras e a renda média da população. A elite estatal no Brasil vive em uma realidade completamente distinta da dos cidadãos comuns. É o que revelou o Índice de Disparidade Salarial (IDS), lançado pelo Livres.
O estudo comparou a remuneração mensal bruta de autoridades dos três Poderes — de vereadores e prefeitos a ministros do STF e ao presidente da República — com a renda domiciliar per capita da população sob sua jurisdição. O índice mostra quantas vezes uma autoridade ganha mais do que quem representa.
O número que simboliza o problema é o do Executivo nacional: o presidente da República recebe 21,3 vezes a renda média do brasileiro (R$ 2.069,00). A média internacional entre 17 países analisados é de 10,2. Ou seja, o Brasil tem uma disparidade 108% maior do que a média global, mesmo comparado a países com renda e desenvolvimento semelhantes, como Chile, México e Argentina.
Desigual até entre desiguais
O IDS mostra que essa diferença não é inevitável, mas resultado de escolhas institucionais. Países com desigualdade de renda comparável — como México e Chile, ambos com Gini de 0,43 — apresentam índices diferentes (24,6 e 10,3, respectivamente). O Brasil, com Gini 0,52, combina o pior dos mundos: mercado desigual e setor público ainda mais concentrador.
Em democracias desenvolvidas, os chefes de governo recebem entre 5 e 9 vezes a renda média da população — proporção observada na Alemanha, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos. No Japão, a diferença é de apenas 3,8 vezes. São países onde o serviço público mantém proporcionalidade institucional e legitimidade democrática.
No Brasil, reajustes automáticos, benefícios não contabilizados e pouca transparência alimentam uma estrutura salarial inflada, sem vínculo com desempenho ou responsabilidade fiscal. O descolamento da elite estatal é estrutural e sistêmico.
Desigualdade federativa: quando o cargo vale mais onde se ganha menos
A pesquisa também analisou a disparidade em todos os estados. O retrato é claro: quanto mais pobre a população, maior o privilégio relativo da elite local.
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No Acre, o governador recebe 33 vezes a renda média dos cidadãos.
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Em Pernambuco, Sergipe e Amazonas, o índice passa de 27.
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Em São Paulo, o IDS do governador é de 12,9 — ainda alto, mas dentro de parâmetros razoáveis para países emergentes.
Entre os deputados estaduais, o padrão se repete. No Maranhão, cada parlamentar ganha mais de 31 vezes a renda média do estado. Mesmo em unidades ricas, como o Distrito Federal e o Paraná, o índice fica acima de 9 — valor superior ao dos primeiros-ministros de Portugal, Espanha e Reino Unido.
Nos deputados federais, o problema se agrava: todos recebem o mesmo salário (R$ 44 mil), mas o impacto varia conforme a renda local. No Maranhão, o IDS chega a 40,9, contra 12,8 no Distrito Federal. O mesmo contracheque gera privilégios desiguais e rompe o equilíbrio federativo.
Quando a toga pesa mais que a balança
O Poder Judiciário é o maior símbolo do descolamento institucional. O IDS dos ministros do STF é de 22,4, quase quatro vezes superior ao da Suprema Corte do Canadá (5,8).
Nos tribunais estaduais, juízes de primeira instância no Maranhão registram um IDS de 53,3, e houve mais de 63 mil contracheques acima de R$ 100 mil em 2024, segundo o CNJ.
Com as chamadas verbas indenizatórias, o teto constitucional se transforma em ficção. Um juiz federal pode alcançar 40 vezes a renda média nacional, e casos isolados ultrapassam a marca de 300 vezes — algo sem precedente no mundo democrático.
Caminhos possíveis
Para reverter esse caminho, há uma série de soluções a serem implementadas inspiradas em boas práticas internacionais:
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Teto federativo proporcional à renda local, limitando salários de autoridades a um múltiplo fixo da renda média da população;
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Vedação de reajustes automáticos entre carreiras e esferas, rompendo a lógica da “isonomia para cima”;
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Transparência total sobre verbas indenizatórias, com publicação individualizada e inclusão no teto constitucional;
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Criação de um conselho independente de remuneração pública, nos moldes britânicos, para definir critérios objetivos de proporcionalidade.
Essas medidas não buscam desvalorizar o serviço público, mas recalibrar sua legitimidade. Um Estado justo é aquele que reconhece o mérito e a responsabilidade de quem serve, sem se afastar da realidade de quem paga a conta. Medir a disparidade entre representantes e representados é o primeiro passo para reduzi-la. Ao fazer isso com dados e comparações internacionais, o IDS lança luz sobre um problema estrutural — e sobre a urgência de reformar o Estado para que ele volte a servir, de fato, ao cidadão.
Rafael Moredo é Coordenador de Políticas Públicas do Livres.
