O Ranking dos Políticos reafirma sua posição em defesa da separação e do equilíbrio entre os Poderes. Recentemente nos manifestamos contra a chamada “PEC da Blindagem” por representar uma tentativa de proteção institucional indevida aos parlamentares. No mesmo sentido, expressamos agora profunda preocupação com a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que alterou monocraticamente as regras de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mais uma invasão de competências e de um grave precedente de interferência indevida entre os Poderes.
A eliminação dos freios e contrapesos corrói o Estado Democrático de Direito. Pesquisa parlamentar conduzida por esta instituição no início deste ano apontou que 8 em cada 10 parlamentares percebem que o STF tem avançado sobre prerrogativas do Legislativo. Não se trata de posicionamento ideológico, tampouco de disputa entre situação e oposição, mas de um consenso expressivo diante de uma sequência de decisões controversas da Suprema Corte nos últimos anos.
Decisões dessa natureza aprofundam tensões e contribuem para um cenário de crise institucional, com consequências imprevisíveis para a democracia brasileira. O país precisa de serenidade e de respeito às normas constitucionais, não de voluntarismos que ampliam conflitos entre os Poderes.
O Ranking dos Políticos recomenda cautela aos demais ministros do STF e solicita que, em nome da harmonia entre os Poderes e da preservação do sistema de freios e contrapesos, seja aberta divergência no plenário virtual à decisão do ministro Gilmar Mendes.
Reiteramos, ainda, a importância do avanço da PEC que revisa prerrogativas do STF e limita decisões monocráticas, medida essencial para restabelecer plenamente a tripartição dos Poderes e fortalecer a institucionalidade democrática no Brasil.
O Ranking existe para contribuir com o aprimoramento das instituições brasileiras. Decisões como a mencionada caminham na direção oposta a essa finalidade.
Brasília, 04 de dezembro de 2025.
