Até outubro deste ano, o governo federal pagou R$ 17,4 bilhões em verbas para emendas do Congresso. Esse valor é mais que o dobro do que foi desembolsado em 2019 durante o mesmo período: R$ 7,7 bilhões. Embora 2020 não tenha acabado, este já é o ano com maior volume de repasses em emendas parlamentares desde 2015, quando a execução de emendas individuais se tornou obrigatória. A pandemia do novo coronavírus forçou o governo a abrir o cofre, mas as emendas de combate à Covid-19 não explicam, sozinhas, o recorde de repasses.
Em 2020, o governo gastou R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública – o que representa apenas 14% do total de verbas. As emendas, propostas por congressistas, bancadas ou relatores, servem para redirecionar dinheiro público para ações específicas. Tradicionalmente, esses recursos são usados para atender a demandas eleitorais dos parlamentares e podem servir como instrumento de barganha política, já que a aprovação das emendas depende do governo.
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No fim de 2019, primeiro ano de governo Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou uma Emenda Constitucional que permite a transferência direta do dinheiro de emendas parlamentares para estados e municípios. Desde então, os parlamentares podem repassar o dinheiro diretamente para o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios de duas formas: com finalidade específica ou sem definir como o valor será utilizado – decisão que fica a critério dos prefeitos e governadores.
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Até outubro, o Senador Fernando Collor de Mello (PROS-AL) foi o parlamentar com o maior valor de emendas pagas pelo governo em 2020. Sozinho, o senador teve R$ 19,2 milhões em emendas repassados pelo governo. Isso é mais do que o valor repassado em emendas destinadas diretamente à cidade de São Paulo nesse mesmo período – R$ 18,9 milhões. As emendas parlamentares são propostas feitas por deputados e senadores para redirecionar verbas do Executivo para determinada área ou programa. Na política, as emendas são chave no toma-lá-dá-cá no Congresso. O recurso, previsto em lei, é tradicionalmente usado para atender a demandas eleitorais dos parlamentares e pode servir como instrumento de barganha política, já que a aprovação das emendas depende do governo.
