Após 15 anos de declínio no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, e um curto período de estabilidade, o Brasil voltou a registrar queda no levantamento. Em 2018, o país chegou a pontuar apenas 51,9 pontos, em 2019 e 2020 53,7 pontos, em 2021 53,4 pontos.
Após reformas, como a trabalhista, a previdenciária e a desburocratização promovida pela lei de liberdade econômica, foi invertida a trajetória de queda fazendo com que o país fosse o 36º que mais avançou em liberdade econômica entre todos os países avaliados, alcançando a 144º posição. Todavia, a crise provocada pelo coronavírus pode colocar os avanços recentes em xeque.
Há 12 critérios avaliados pelo levantamento da Heritage Foundation, divididos em três categorias. São elas: estado de direito, tamanho do governo e eficiência regulatória. Todos os critérios recebem o mesmo peso no cálculo do índice, que segue de 0 a 100. Para ser considerado livre, um país precisa receber mais de 80 pontos.
O Brasil piorou em alguns indicadores em 2021, como o sistema judicial e o tamanho do governo. Porém, as melhorias em liberdade de investimento, abertura de negócios e integridade governamental compensaram e o país avançou na pontuação geral.
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O indicador mais preocupante para o Brasil segue sendo o da saúde fiscal, com uma pontuação de apenas 4,6, ante o 5,9 registrado no ano anterior. Isso em uma escala que vai até 100.
O déficit público em 2019 foi de R$ 95,1 bilhões, menor do que os R$ 120,3 bilhões registrados em 2018. Porém o resultado foi obtido a partir de receitas extraordinárias, com as despesas obrigatórias subindo.
Em 2003 o Brasil pontuou 72ª colocação global, com 63,4 pontos. Foi o suficiente para a classificação de uma economia majoritariamente livre. De lá para cá, o país ficou menos livre enquanto a média de liberdade econômica no mundo aumentou.
Atualmente o país é classificado como uma economia majoritariamente não-livre, sendo o sétimo menos livre entre os 32 países das Américas, e com pontuação abaixo das médias regional e mundial. Em última análise, o Brasil é o 36º país mais hostil à geração de riqueza entre todos os analisados.
Até o começo da década de 2000 e no final do primeiro mandato do governo Lula, o Brasil registrou avanços, principalmente a partir de superávits primários e as intervenções estatais mais tímidas. Entretanto, o país começou gradativamente a perder liberdade econômica e posições no ranking na última década e meia.
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Casos de corrupção solaparam o quesito integridade governamental, os suscetivos déficits fiscais aumentaram a dívida pública e prejudicaram o indicador saúde fiscal e medidas controversas deterioraram a insegurança jurídica. Além disso, maiores intervenções governamentais na economia e aumento de tributação fizeram o tamanho do estado brasileiro aumentar.
Maior liberdade econômica está associada a maior desenvolvimento econômico e social. Contudo, gerar riqueza no Brasil e promover maior bem-estar entre os indivíduos é dificultado por um ambiente de negócios caótico.
Há correlações positivas entre liberdade econômica e melhor preservação do meio ambiente, mais educação e inovação e melhores indicadores de saúde. Dessa forma, se o país pretende avançar nessas áreas, há um norte a seguir com base nas práticas dos países que pontuam melhor no índice da Heritage.
Para o Brasil avançar mais em liberdade econômica precisa promover reformas que melhorem os quesitos que está pior. Com maior transparência e medidas efetivas de combate à corrupção, como o fim do foro privilegiado ou o retorno da possibilidade da prisão em segunda instância, seria possível melhorar no quesito integridade governamental, em que o país pontua apenas 45,6.
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A efetividade judicial também é má avaliada, com apenas 46,7 pontos, e seria necessário uma profunda reforma no Judiciário para haver maior celeridade nos processos e respeito à jurisprudências. Apesar da reforma trabalhista de 2017, a liberdade laboral está abaixo dos 50 pontos, indicando a necessidade de reformas na CLT mais profundas.
O principal quesito de melhoria é no indicador de saúde fiscal, em que o país têm um score de somente 4,6. Para isso, são necessárias medidas que reequilibrem os gastos públicos, permitindo a volta de superávits fiscais.
Em suma, o Brasil precisa de reformas, reformas e mais reformas.
