O governo brasileiro custa muito e produz pouco. Assim como uma empresa ineficiente e anacrônica, o setor público precisa fazer ajustes para aumentar a sua produtividade e oferecer melhores serviços aos cidadãos. Terá que reavaliar processos, rever a sua organização e incentivar o desempenho de seus colaboradores. É aí que se insere a reforma administrativa, que começa, finalmente, a ganhar a devida atenção no debate público.
Muito se fala da falta de recursos para políticas públicas. Mas seria possível fazer muito mais e melhor com o total arrecadado pelo governo atualmente. A carga tributária, equivalente a 33% do PIB, já é uma das maiores entres os países em desenvolvimento. Quando se soma o déficit público, o total absorvido pelo governo do setor privado, na forma de impostos e aumento de sua dívida, ultrapassa 40% do PIB ao ano — nível europeu, com produtividade padrão Brasil.
A péssima qualidade do serviço público em áreas vitais como educação, saúde e segurança pública afeta fundamentalmente os mais pobres, que dependem dos serviços públicos e não podem pagar por serviços privados de melhor qualidade. Não é por outra razão que a maioria da população apoia a reforma administrativa. Segundo pesquisa do Datafolha, 72% dos entrevistados acreditam que bons funcionários públicos podem melhorar a vida das pessoas.
O Brasil tem 12 milhões de funcionários públicos que consomem com salários, benefícios e aposentadorias mais de 60% do gasto público. Exemplo disso é o caso do que ocorreu esta semana no Amazonas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão unânime foi proferida na última terça-feira (29). Desde 2020, a magistrada era alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no órgão, para apurar se ela vendia sentenças judiciais. Mesmo punida, a magistrada deve receber seus vencimentos proporcionalmente.
Em 2019, o gasto com funcionalismo consumiu perto de R$ 1 trilhão, somando a União, os Estados e municípios. Isso equivale a 40% de tudo o que foi arrecadado em tributos ao longo do ano em todo o País!
Chegou a hora de o funcionalismo caber nos impostos arrecadados, em vez de os impostos serem adaptados ao aumento do gasto com o funcionalismo. A reforma administrativa é urgente para termos um país mais justo, com as finanças públicas equilibradas e uma economia mais produtiva.
