A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 5 o Projeto de Lei (PL) 591/2021 relatado pelo deputado Gil Cutrim do Partido Republicanos/MA, que prevê a privatização dos serviços postais. Com 286 votos a favor e 173 contra, está muito próximo o fim do monopólio da estatal. Agora o PL seguirá para análise do Senado Federal.
Posto como prioridade pelo Ministério da Economia, o plano prevê a venda de 100% da estatal. Entenda agora o porquê de o Ranking dos Políticos ser a favor da privatização dos Correios.
Eficiência zero: Só em 2020 o Procon-SP contabilizou um aumento de 398,58% no número de reclamações contra os Correios. O levantamento do órgão de defesa do consumidor é um indicativo da grande ineficiência e morosidade dos serviços prestados por parte da estatal. Além disso, a falta de recursos para investir na própria infraestrutura somada a faltas de gestão adequada e comprometimento da capacidade operacional e logística contribuem para a baixa efetividade e aumentam o descaso com o povo.
Prejuízos: Imunidade tributária, monopólio da entrega de cartas e falta de concorrência são alguns dos benefícios da Estatal e mesmo assim nos últimos anos os Correios não apresentou lucros ao País. Dona de prejuízos históricos, em 10 anos deixou de pagar cerca de R$36 bilhões de reais em impostos. A título de curiosidade, se a estatal operasse em igualdade com outras empresas teria que pagar em torno de R$3,6 bilhões por ano em impostos. Nos últimos anos, a Estatal apresentou prejuízos por quatros anos consecutivos, além de ficar mais dois anos no zero a zero (sem prejuízos e sem lucros).
Escândalos e corrupção: Nos últimos anos, os Correios protagonizou escândalos milionários. Podemos citar como exemplos o Mensalão (2005), em que um funcionário negociou com o aval do então Deputado Federal Roberto Jefferson propina com um empresário; A Operação Mala Direta (2016), onde se constatou uma fraude de R$647 milhões em um esquema de envio de mercadorias de forma clandestina utilizando a estrutura dos Correios como forma de desviar valores para outras empresas. E não podemos esquecer das dívidas bilionárias com rombos nos planos de previdência (o Postalis) e de saúde (o Postal Saúde) dos funcionários.
Além disso, há também um vasto histórico de ingerências constatando que a Estatal foi usada por muito tempo para fortalecer bases eleitorais através de cabides de empregos. Aqui, percebemos mais uma vez a importância da privatização como forma de protegê-la de interesses políticos que prejudicam o desenvolvimento do país, os consumidores e os próprios funcionários.
Tantos prejuízos e escândalos podem acabar dificultando o processo de venda da estatal. Isso porque a Lei Anticorrupção faz com que possíveis investidores passem a levar em consideração a possibilidade de corrupção no ativo a ser comprado. Com uma melhora na gestão e um lucro recorde de R$1,5 bilhões de reais em 2020, esse resultado deixa uma condição favorável para a venda da estatal.
Benefícios para população: Privatizar significa avançar. Modernização, geração de novos empregos, estímulo a livre concorrência, preços mais justos, crescimento econômico e desenvolvimento do país serão os resultados concretos dessa privatização.
Sabemos que o Governo precisa focar em políticas públicas que geram serviços essenciais ao povo como educação, saneamento básico e saúde. Por isso, acreditamos que as empresas privadas estão aptas e possuem total competência para realizar os serviços que hoje são oferecidos pela estatal de uma maneira eficiente, positiva e sem tantas amarras burocráticas trazendo inúmeros benefícios aos país.