A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) iniciou o ano legislativo com 124 projetos de lei na pauta — entre eles, o que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/2021) e atualiza o marco regulatório do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP).
De acordo com o governo federal, os Correios não têm dinheiro suficiente para investir em sua modernização, já estão ficando defasados em termos de tecnologia e, tornando-se obsoletos, serão vencidos pelas empresas privadas que também atuam na entrega de mercadorias.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que a permanência dos Correios nas mãos do governo é ruim não apenas para os clientes, mas também para os cofres públicos, pois há o risco de a empresa precisar de verbas do Orçamento federal e entrar numa “situação de dependência de recursos do Tesouro Nacional”.
Confira agora 10 motivos para privatizar os correios:
1. Manutenção e geração de empregos: A privatização é uma operação de venda do controle da empresa. Os contratos trabalhistas permanecem vigentes e, com a expectativa de crescimento da empresa, são esperadas novas oportunidades.
“Quem fala que a privatização vai gerar desemprego não observa a quantidade imensa de empregos gerada pelo aumento de investimento. Isso acontece em todas empresas estatais que são privatizadas. Assim foi na Vale, assim foi na Embraer, assim foi na CSN. Uma empresa bem gerida e capitalizada e um veículo de investimento fortíssimo e, por consequência, de geração de emprego e renda para toda a população brasileira”, afirmou Diogo Mac Cord, Secretário Especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia.
2. Eficiência: Com a privatização os serviços precários e ineficientes dos Correios serão aprimorados. O serviço ganhará agilidade e qualidade do serviço postal em todos os municípios brasileiros.
3. Investimentos: Nos últimos cinco anos, os Correios investiram em média R$ 300 milhões por ano. Para se manter competitiva, a empresa precisaria de R$ 2 bilhões anuais em investimentos. Algo impossível hoje, mas que será possível com a privatização.
4. Fim da imunidade tributária: O PL propõe o fim da imunidade tributária da empresa, o que por um lado gerará o aumento da arrecadação pública e por outro colocará a empresa em pé de igualdade com o mercado, obrigando-a a melhorar serviços, gastos, controles, etc.
5. Cobertura para regiões remotas: O PL proíbe o fechamento de agências que são consideradas essenciais para a prestação de serviço postal ou social nas regiões remotas do país.
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6. Quebra de monopólio: A privatização gerará livre concorrência e as empresas poderão competir em pé de igualdade possibilitando o livre mercado, o aumento na qualidade dos serviços ofertados e a melhora dos preços.
7. Tarifa Social: Está incluído no texto parcial do PL uma tarifa social para oferecer desconto para as pessoas que não tenham condições econômicas para pagar as tarifas elevadas dos serviços postais universais.
8. Ingerência: A privatização trará uma reestruturação nos cargos dos Correios acabando com as indicações políticas. Privatizá-la é protegê-la de interesses políticos que prejudiquem não apenas os consumidores, mas os próprios empregados da companhia.
9. Todos os setores serão beneficiados: Com a privatização e o aumento da qualidade, produtividade, agilidade e redução de preços todos os setores serão impactados positivamente.
10. Fim da corrupção: Os Correios já protagonizaram diversos escândalos de corrupção nos últimos anos. Em 2020, a Polícia Federal fez uma operação contra fraudes na estatal em virtude de esquemas criminosos envolvendo empresários de agências franqueadas da estatal e funcionários, e que causou prejuízo de R$ 94 milhões, montante quase similar ao lucro registrado da empresa em 2019.
Outro escândalo marcante ocorreu no Fundo de Pensões dos Correios, o Postalis, que registrou R$7 bilhões em prejuízos. Boa parte disso por causa de investimentos fraudulentos, negligentes e em desacordo com a própria política interna de investimentos do fundo. Também não podemos esquecer a Operação Mala Direta em 2016 e o Mensalão em 2005.
