A Proposta de Emenda à Constituição 32/2021 que aumenta a idade máxima de 65 para 70 anos de idade para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou por unanimidade na Câmara e agora está aguardando para ir ao plenário nos próximos dias. O relatório da medida foi aprovado na última quarta-feira, 9, em comissão especial.
O texto de autoria do deputado federal Cacá Leão (PP/BA) também engloba juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos tribunais regionais federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal de Contas de União (TCU). A relatoria é do deputado federal Acácio Favacho (PROS/AP).
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No parecer favorável à proposta, o relator Acácio Favacho acrescentou que “há necessidade de elevar a idade máxima de acesso aos tribunais, como forma de se aproveitar o estoque de operadores do direito com longa experiência, o que só agrega mais saber e prudência a tais instituições”.
Segundo a Câmara dos Deputados na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional 88, que, desde 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. A mudança de 2015 surgiu da chamada “PEC da Bengala”.
