Está travado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o Projeto de Lei 248/2018, que prevê a redução de benefícios concedidos aos ex-presidentes da República.
Atualmente a lei estabelece que cada ex-presidente tem direito a quatro servidores públicos para segurança e apoio pessoal, além de dois carros oficiais com motoristas. As despesas com esses funcionários são pagas com recursos da Presidência da República.
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Para o autor do projeto, Senador Lasier (Podemos/RS), existem três objetivos centrais no texto, a redução do número de assessores de quatro para duas pessoas, a diminuição de dois carros oficiais para apenas um veículo, e o cancelamento dos privilégios para aqueles Presidentes que forem alvo de condenação criminal transitado e julgado ou que sofrerem impeachment.
O texto também cria um limitador temporal, que determina que esses direitos sejam assegurados pelo prazo máximo de 20 anos após o término do mandato.
“Por respeito ao dinheiro público e diante das circunstancias difíceis que vive o país esses são os principais objetivos do projeto”. Afirmou o Senador.
Segundo a Agência Senado os direitos para ex-presidentes foram criados na Lei 7.474 de 1986, e regulamentada pelo então presidente Itamar Franco por meio do Decreto 1.347, de 1944. O texto foi revogado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2008 editou um novo decreto (Decreto 6.381) disponibilizando quatro seguranças, dois carros com motorista e dez servidores em cargos em comissão.
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