A Câmara dos Deputados gastou R$7,8 milhões com reembolsos aos parlamentares em despesas médicas em 2021.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação mesmo com plano de saúde, 218 dos 513 deputados federais foram reembolsados por despesas médicas em 2021. Ao todo, a Câmara gastou R$ 7,8 milhões no ano passado com o serviço, valor 20,9% maior que o de 2020.
A alteração aconteceu no ano passado através do Ato da Mesa nº 189/2021 da Câmara dos Deputados, o texto reajustou de R$50 mil para R$135,4 mil o montante relativo aos reembolsos de despesas médicas dos parlamentares. O ato foi assinado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP/AL), no documento, há a justificativa de que o valor de R$ 50 mil, fixado pelo Ato da Mesa n° 35/2015, estava defasado. O montante passível de reembolso que não precisa ser analisado pela Mesa Diretora para ser aprovado.
” O valor supra encontra-se defasado. Nos últimos anos, a chamada “inflação médica” tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil. É de amplo conhecimento que a Medicina tem avançado cada vez mais, principalmente com o uso das tecnologias modernas, o que tem pressionado os custos para cima. Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população, tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde.” É o que diz parte do trecho da justificativa do texto.
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Segundo a Agência Câmara de Notícias, os deputados e seus dependentes legais têm direito a atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed). E todo ex-deputado pode continuar utilizando os serviços do departamento.
Se utilizarem a rede privada, os parlamentares podem solicitar o reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas. O benefício não é extensivo a dependentes – o reembolso só é concedido para despesas de saúde do próprio deputado, a critério da Mesa Diretora e condicionado à disponibilidade de dotação orçamentária no orçamento da Câmara ou do Fundo Rotativo da Casa. Os pedidos com valor de até R$ 135.400,00 poderão ser objeto de deliberação do segundo-vice-presidente (Ato da Mesa 185/21).
Os deputados têm, ainda, a opção de se associar ao programa de assistência à saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde), o mesmo oferecido aos servidores da Casa, mediante contribuição mensal de R$ 630,00 e quota-participação de 25% sobre o valor de toda despesa médica realizada, de acordo com a tabela adotada pelo convênio. O Pró-Saúde é extensivo aos dependentes legais, de acordo com as regras previstas nos Atos da Mesa 75/06 e 71/11. O deputado titular que se licenciar pode continuar contribuindo e utilizando o programa de saúde, assim como deputados aposentados.
