A Câmara dos Deputados pode votar esta semana em caráter de urgência o Projeto de Lei 2.564/2020 do Senado Federal (PL 2.564/20), que altera a Lei 7.498/1986 e institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O projeto de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), já tramitou no Senado Federal e agora aguarda o parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
De acordo com o texto, o valor mínimo inicial a ser pago aos enfermeiros será de R$4.750 pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. No caso dos técnicos o valor será proporcional a 70% do piso dos enfermeiros e para os auxiliares de enfermagem e parteiras o valor será proporcional a 50%.
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A proposta ainda prevê atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de assegurar a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A grande questão desse PL é a forma que o reajuste está sendo proposto. O impacto fiscal está estimado em R$16,3 bilhões por ano e conta com o fato de que prefeitos se recusam a custear sozinhos e exigem a participação da União. Por isso, três hipóteses estão em análise:
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Aumento de imposto sobre mineração: aumento de 3,5% na Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais (CFEM), paga por mineradoras sobre o volume de minério extraído. O aumento incidirá sobre o ferro, ouro, cobre, bauxita, níquel, alumínio e nióbio. Ou seja, em grande parte dos produtos que os brasileiros usam no dia a dia como carros, aviões, panelas.
- ICMS sobre minérios: extinção da isenção prevista na chamada Lei Kandir para minérios brutos. A lei isentou em 1996 os produtos voltados para a exportação.
- Imposto de exportação: criação de um imposto de exportação sobre minérios.
Chegamos à conclusão que a proposta de reajuste para a categoria é válida, mas o meio que será executada é ruim. O Ranking dos Políticos acredita que a solução justa e correta é o corte de privilégios para a elite do funcionalismo para que o Governo tenha verba suficiente para bancar o aumento. E não o aumento da carga tributária fazendo com que o consumidor mais uma vez pague o preço.
