O Ranking dos Políticos, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e Movimento Brasil Competitivo promoveram nesta quarta-feira (23) um debate entre a Receita Federal, parlamentares e representantes de vários segmentos sobre “os prejuízos que o mercado ilegal provoca na competitividade do Brasil”.
O objetivo principal do evento foi o fortalecimento do diálogo entre o Congresso Nacional, a Receita Federal e representantes de alguns segmentos afetados pelo mercado ilegal. Segundo dados da RF atualmente o Brasil recebe diariamente 700 mil pacotes sem a devida tributação causando um prejuízo de R$80 bilhões por ano ao país. Júlio César Vieira Gomes, Secretário especial da Receita Federal afirmou que o órgão está trabalhando na elaboração de uma Medida Provisória para combater o problema apelidado de “camelódromo virtual”.
Alexandre Ostrowiecki, do Ranking dos Políticos, explicou que existe uma brecha na legislação dos anos 80 que permite o envio de mercadorias de até U$50 dólares (valor comercial) de pessoa física para pessoa física sem a obrigação do pagamento dos impostos. Dessa forma, plataformas estrangeiras subfaturam os preços enviando os produtos sem precisar pagar.
“Nós estamos hoje praticando o destrucionismo no nosso país. Que é cobrar muito mais impostos de quem está dentro do país gerando empregos e pagando tributos do que quem está de fora”. Afirmou o empresário.
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O mercado ilegal no Brasil, que envolve a pirataria e o contrabando de produtos e de serviços públicos, como água, luz e gás, por exemplo, retira anualmente mais de R$ 280 bilhões da economia brasileira.
Balanço divulgado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) indica que o prejuízo econômico resultante do avanço dos produtos ilegais cresceu 191% no curto período de sete anos. Isso significa ir de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 288 bilhões em 2020, o equivalente, em média, a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de toda a América Latina e representa 3,9% do total de riquezas produzidas pelos brasileiros.
Na mandala do Custo Brasil, o mercado ilegal é quase um problema transversal, impactando diversos eixos, como: competir e ser desafiado de forma justa; honrar tributos; ambiente jurídico e regulatório; abertura de empresas, comércio exterior.
A Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo é um ambiente para que agentes políticos, governos, iniciativa privada e sociedade civil possam discutir e avançar em soluções para a melhoria da competitividade brasileira.
O Movimento Brasil Competitivo busca a mudança do Estado brasileiro transmitindo conhecimento e conceitos inovadores, realizando coalizões público-privadas, formando parcerias e redes.
