Acaba nessa sexta-feira, 1º de abril, o prazo para deputados e senadores que desejam trocar de partido antes das eleições.
A chamada janela partidária começou no dia 03 de março e 64 parlamentares já fizeram a troca. O partido com o maior número de adesões é o PL com 35 novos parlamentares. Em segundo lugar está o Republicanos com 12 e em seguida o PP com 07.
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Prevista na Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) e regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015, a janela só acontece em anos eleitorais e estabelece um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda sem perder o mandato vigente. Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos.
E fora dela?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do período da janela partidária, existem duas situações consideradas como justas causas para a mudança de partido. São elas: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação política pessoal. Portanto, trocas de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
