Está pronta para ser votada no Plenário do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 63 chamada de PEC dos Quinquênios que garante uma parcela extra no contracheque de juízes e procuradores.
O texto propõe reestruturação nas carreiras de juízes e integrantes do Ministério Público criando a parcela indenizatória Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do subsídio a cada quinquênio de efetivo exercício, podendo chegar a até 35%. O adicional que inclui servidores ativos e aposentados pensionistas teria um custo de R$7,5 bilhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão.
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Caso a proposta seja aprovada juízes e procuradores receberão salários acima do teto constitucional que hoje é de R$39,3 mil mensais já que o adicional se somaria aos altos salários e privilégios já existentes. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos, Imposto de Renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil.
Nos bastidores é possível perceber as movimentações para que a votação aconteça antes dos parlamentares se dispersarem com a campanha eleitoral. Além disso, diversas emendas e minutas já foram apresentadas pedindo a extensão do benefício para outras categorias, como defensores públicos, policiais federais, advogados, auditores do Tribunal de contas da União e procuradores.
