Nos próximos dias será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que irá prever a redução de impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.
A PEC será encaminhada pelo Poder Executivo nos próximos dias e foi anunciada na noite de ontem (06) por Jair Bolsonaro, presidente da República, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
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Para que a proposta de zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol avance é necessário primeiramente a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18/22) que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Dessa forma, o governo poderia compensar os estados que reduzirem os impostos no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%
