Está pronto para ser votado no Plenário do Senado Federal o projeto de lei 1.998 de 2020 que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. O texto já foi aprovado na Câmara e a expectativa é que seja analisado nesta semana pelo Senado.
Atualmente a prática da telemedicina está autorizada apenas em caráter emergencial devido a pandemia da COVID-19. A proposta que quer regulamentar o serviço tem como principais objetivos ampliar o acesso à saúde, aumentar a qualidade dos serviços prestados e reduzir custos.
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A telemedicina é uma alternativa aos pacientes do sistema público ou privado de acesso à saúde, otimizando mão de obra especializada, intensificando o acompanhamento desses pacientes e evitando superlotação nos hospitais. De acordo com um levantamento do Ministério das Comunicações, em 2019, a internet já estava presente em 82,7% dos domicílios brasileiros o que facilitará a adesão desse modelo de prestação de serviço.
Ainda de acordo com o texto a prática deverá ser realizada por livre decisão do paciente, ou do representante legal, e sob responsabilidade profissional do médico. Caberá ao Conselho Federal de Medicina regulamentar os procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos. O processo de atendimento deverá respeitar o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de proteção de dados.
