O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (3) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como “saidinhas”. Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o texto segue para análise do Senado Federal.
Atualmente a lei permite que presos em regime semiaberto saiam para visitar suas famílias em datas comemorativas. O texto original que veio do Senado apenas limitava um pouco esse benefício. Porém, o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que foi aprovado alterou o texto abolindo completamente às saídas temporárias.
Apenas os partidos PT, PSB, PSOL e PCdoB foram a favor da manutenção das saidinhas e votaram contra o texto aprovado.
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O PL foi analisado após uma manobra de Arthur Lira, presidente da Câmara (PP/AL), que conseguiu apensar o texto aprovado anteriormente pelos senadores a um projeto de 2021 que exige a realização do exame criminológico para a concessão das saidinhas. Como esse texto já tinha a urgência aprovada, a matéria pode ser levada diretamente ao Plenário.
A proposta aprovada também obriga que o exame criminológico seja requisito obrigatório para a progressão de regime e para autorização de regime semiaberto. O texto também prevê a ampliação das regras para o uso das tornozeleiras eletrônicas dos presos autorizados a sair do regime fechado.
