O papel dos deputados federais é muito importante para a política brasileira, são eles quem criam, aprovam ou barram leis que impactam diretamente na sua vida. Mas pesquisa recente da Quaest relevou que cerca de 55% dos eleitores não sabem de fato o que um deputado federal faz, e outros 34% afirmaram que não se lembram do nome do deputado que votaram na última eleição.
O Brasil tem hoje 513 deputados distribuídos entre 26 estados e o Distrito Federal, eleitos para um mandato de 4 anos com possibilidade de várias reeleições. O deputado federal antes de qualquer coisa é o representante eleito pelo povo para ocupar a Câmara dos Deputados, juntamente com o Senado Federal formam o Congresso Nacional, que faz parte do Poder Legislativo. O salário de um deputado federal é de R$33.763 mais auxílios e benefícios.
A principal função de um deputado federal é legislar. Ele é responsável por propor, discutir, aprovar ou barrar leis que impactam diretamente na sua vida. Eles também votam e discutem sobre as medidas provisórias editadas pelo governo federal. Algumas propostas de lei são votadas no Plenário, que é o órgão com máximo poder de decisão do Poder Legislativo, ou nas comissões temáticas (Comissão de Educação, Comissão de Saúde, Comissão de Constituição e Justiça, entre outras).
Eles também são responsáveis pela fiscalização e controle do Poder Executivo e para isso, contam com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Os parlamentares também fiscalizam os atos do presidente da República e do vice-presidente podendo, inclusive, instaurar processos e propor impeachment.
Eles aprovam junto com o Senado o Orçamento da União e fiscalizam a aplicação adequada dos recursos públicos. É nessa fase que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras nos estados e municípios.
Em casos de denúncias ou suspeitas de escândalo ou corrupção, os deputados federais podem instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). De acordo com o artigo 35 do regimento da Câmara Federal, o objetivo de uma CPI é de “investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País”.
Se você já ouviu por aí a frase “O Congresso Nacional manda no Brasil” saiba que esta é uma expressão verdadeira. Não adianta eleger um bom presidente e votar em maus deputados federais. Eles exercem um papel importante na democracia criando leis e impulsionando ações que sejam boas para o povo brasileiro. Por isso, na hora de escolher quem será o seu representante nos próximos 4 anos na Câmara dos Deputados tenha certeza que o candidato se encaixa em um perfil que fará diferença positiva para o Brasil.
Para se tornar um deputado federal é necessário preencher alguns requisitos:
- Nacionalidade brasileira;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos (ter atingido a maioridade; ser eleitor; e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena)
- No caso dos homens, estar em dia com as obrigações militares;
- Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer;
- Estar filiado a um partido político;
- Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.
O número de deputados federais por estado é baseado na sua população com o mínimo de 8 e o máximo de 70. Atualmente os Estados estão representados assim:
Acre – 8
Alagoas – 9
Amazonas – 8
Amapá – 8
Bahia – 39
Ceará – 22
Distrito Federal – 8
Espírito Santo – 10
Goiás – 17
Maranhão – 18
Minas Gerais – 53
Mato Grosso do Sul – 8
Mato Grosso – 8
Pará – 17
Paraíba -12
Pernambuco – 25
Piauí -10
Paraná – 30
Rio de Janeiro – 46
Rio Grande do Norte – 8
Rondônia – 8
Roraima – 8
Rio Grande do Sul – 31
Santa Catarina -16
Sergipe – 8
São Paulo -70
Tocantins – 8
