Aumento da produtividade legislativa nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados é de 50,51%
A produtividade legislativa dos deputados federais, nos quase quatro anos de janeiro de 2019 até agora, é maior em comparação a legislatura anterior (2015-2018). Cresceu 50,51% o volume de atividades de apresentação e apreciação de matérias nas comissões permanentes e no plenário da Câmara dos Deputados. O estudo é da plataforma Ranking dos Políticos, organização criada em 2012 que monitora todos os 594 parlamentares do parlamento federal e os classifica com notas de zero a dez, conforme performance em três critérios: combate à corrupção, a privilégios e a desperdícios na máquina pública.
O levantamento do Ranking dos Políticos mostra que na legislatura passada (2015-2018), 8.240 projetos de lei foram apresentados nas Comissões. Destes, 1.064 foram rejeitados e 7.176, aprovados. Na atual legislatura, faltando três meses para o término dos mandatos, os deputados já apresentaram 10.822 propostas. Dessas, aprovaram 10.129 e rejeitaram 693 projetos. O acréscimo de produtividade, em específico, é de 31,3%.
Houve também aumento na produtividade nas sessões plenárias. Na legislatura passada 609 propostas foram apresentadas. Apenas sete do total não conseguiram aprovação. Na atual, a plataforma contabilizou 726 projetos. Sendo que desses, somente 24 foram rejeitadas. O restante, equivalente a 702 proposituras, receberam aprovação da maioria. Ou seja, um acréscimo de 19,21%.
Entre a quantidade de propostas aprovadas, o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Gláucio Dias, ressalta a importância das que têm grande potencial de desenvolvimento social e econômico como: Marco das Ferrovias que aguardava aprovação desde 2011 e, finalmente, admitido em 2021; Marco dos Jogos, parado desde 1991, aprovado em 2019 e Debêntures de Infraestrutura, aprovada em 2021
“Nos últimos 20 anos de atuação do Congresso, na nossa percepção, essa é a melhor legislatura nesse período. Talvez porque tivemos um índice de renovação muito grande. A gente percebe, conversando com os parlamentares, que o fato de ter entrado muita gente nova, sem muita experiência, mas com muita energia, acabou movimentando a Casa, tornando-a mais produtiva. O casamento dos novatos com a experiência dos excelentes deputados mais antigos, resultou em uma das melhores legislaturas dos últimos 20 anos”, avalia Dias.
Energia dos novatos
Segundo os dados do Ranking, 90%, equivalente a 71 do total de 79, dos deputados federais que nunca exerceram outros cargos em legislaturas passadas tiveram um bom desempenho na Câmara dos Deputados. Da porcentagem, 53 novatos estão entre os 100 melhores parlamentares monitorados pela plataforma. Confira: https://politicos.org.br/
No ranqueamento geral, os parlamentares com notas de 0 a 4.9 são considerados ruins, de 5 a 6.5 medianos, 6.5 a 8 bons e 8 a 10 ótimos. No caso, a maioria dos novatos possuem pontuação acima da média em comparação aos parlamentares que tiveram mais mandatos no Congresso. No caso da economia de verbas, os novatos têm a nota de 8,46, contra o índice de 6,96 dos mais experientes na Câmara e no Senado. Já na quantidade de presença, eles pontuam em 9,83, enquanto que a média é de 9,74 pontos. No critério de votação das propostas apresentadas, os novatos pontuam em 7,79. Superior que a dos parlamentares que já tiveram mandato: 5,84 pontos. Na ocasião, a pontuação final – resultado do cálculo sobre os itens específicos – dada pelo Ranking, aos novatos, é de 6,8 pontos para 6,2 dos mais experientes.
Além dos novatos, Dias ainda elogia a administração do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal, Arhur Lira (PP/AL) nas condições dos trabalhos legislativos e na instabilidade política. “O presidente agiu corretamente, principalmente no período que aconteceu a briga do Presidente da República com os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Lira entrou e pacificou a situação, quando ele poderia ter colocado mais lenha na fogueira e estabelecido o caos, com graves desdobramentos sociais e econômicos. Com isso, o Congresso ganhou muito protagonismo”, afirma.
Transparência
Mesmo com a produtividade boa, Gláucio pondera que a Câmara precisa também avançar no quesito transparência. Ele lembra que os deputados federais possuem diversos benefícios que são pagos com o dinheiro do contribuinte. Dentre eles, o pedido de reembolso sobre os serviços de saúde. de 2019 a julho deste ano, a Câmara dos Deputados reembolsou R$ 21.632.158,26 aos parlamentares que optaram por serviços particulares, mesmo tendo um plano de saúde disponibilizado pelo Poder Legislativo. “Enviamos um ofício solicitando detalhes sobre o gasto que a casa legislativa teve na devolução do dinheiro aos deputados. Para nossa surpresa, o nosso pedido foi negado, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso foi uma clara distorção da utilização da lei, já que estamos falando de gastos do dinheiro do povo brasileiro. Portanto, o parlamento precisa rever essas questões para que possamos avançar”, salienta.
Pautas à conta-gotas
Além da redução da transparência, Dias ainda destaca a importância de se dar andamento em algumas matérias que estão paradas, tais como: Modernização do Setor Elétrico que está na Comissão Especial da Câmara, mesmo já ter sido aprovada no Senado Federal; a PEC dos Penduricalhos que está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); o Fim do Foro Privilegiado que está pronto para ser votado em plenário; Prisão após Segunda Instância que também está na Comissão Especial; Marco das PPPs e o Fim dos Supersalários, aprovado no plenário da Câmara, que está na CCJ do Senado.
Projetos importantes que avançaram nesta legislatura (2019-2022)
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Propostas |
Quando foi aprovado |
Quando iniciou a discussão |
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Reforma da Previdência |
2019 |
1991 |
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Marco Legal dos Jogos |
2022 |
1991 |
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Privatização da Eletrobras |
2021 |
1996 |
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Privatização dos Correios* |
2021 |
1996 |
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Reforma Administrativa** |
2021 |
1999 |
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Abertura de Capital Estrangeiro para Empresas Aéreas |
2019 |
2007 |
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Autonomia do Banco Central |
2020 |
2010 |
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Marco do Saneamento |
2021 |
2011 |
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Fim da “Saidinha” de Presidiários* |
2022 |
2012 |
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Lei do Gás |
2021 |
2014 |
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Fim dos Supersalários* |
2021 |
2016 |
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PEC de Redução de Gastos Públicos |
2021 |
2016 |
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Marco das Ferrovias |
2022 |
2016 |
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Lei do Ambiente de Negócios |
2021 |
2017 |
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Marco das Startups |
2021 |
2019 |
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Lei de Liberdade Econômica |
2019 |
2019 |
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Marco Legal do Câmbio |
2021 |
2019 |
*Aprovados em uma das casas legislativas
**Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)
