Filhas solteiras da Câmara batem no teto salarial e custam R$ 53 milhões por ano
As 198 pensionistas filhas solteiras da Câmara dos Deputados custam R$ 53 milhões por ano. A grande maioria – 160 – é filha de servidores. Vinte e nove delas recebem o teto constitucional – R$ 41.650,92 – o mesmo salário dos deputados e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as 38 filhas solteiras de ex-deputados, 34 têm idade acima dos 60 anos. A mais idosa, Therezinha Lins de Albuquerque, tem 97 anos.
A metade das filhas solteiras de servidores da Câmara tem renda acima de R$ 20 mil. O valor médio das pensões é de R$ 23,4 mil – equivalente a três tetos do INSS. A despesa anual com as 160 pensionistas de servidores chega a R$ 49 milhões. A idade média é de 58 anos. Doze delas têm mais de 60 anos, chegando a 84 anos no caso de Conceição de Castro. Ela recebe o benefício desde junho de 1989.
Os dados foram fornecidos pela Câmara dos Deputados, atendendo solicitação feita por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). (veja abaixo lista das maiores pensões)
Acúmulo de pensão e aposentadoria
As filhas de ex-deputados recebem até R$ 20,8 mil – metade do teto constitucional. Regina de Carvalho, de 76 anos, recebe R$ 14 mil como filha solteira e mais R$ 41,6 mil como analista legislativa aposentada da Câmara dos Deputados. Sua aposentadoria chegaria a R$ 48,8 mil, mas ela sofre o abate-teto de R$ 7,1 mil. Contando com a pensão de filha solteira, a sua renda bruta chega aos R$ 56 mil. Regina é filha do ex-deputado Aroldo Carvalho (Arena-SC), que exerceu cinco mandatos da Câmara.
Neuza Carneiro, de 93 anos, recebe pensão de R$ 20,8 mil desde 1972 – há 50 anos. É filha do ex-deputado Pedro Carneiro (Arena-PA), que exerceu 1 mandato de deputado federal, na década de 70, e o mandato de senador na década de 60, como suplente do senador Cattete Pinheiro.
Helena Hirata, com 77 anos, também tem renda de R$ 20,8 mil. É filha de Sussumo Hirata (Arena-SP), que foi deputado federal por três mandatos nas décadas de 1960 e 70. Advogado, ficou conhecido por representar a comunidade nipo-brasilera no meio político. Ângela Ferraz, de 75 anos, é filha de Paulo Ferraz (Arena-PI), que foi deputado federal por quatro mandatos. Ela tem pensão de R$ 20,8 mil.
Usineiro e dono de TV
Regina Carneiro da Cunha, de 82 anos, tem pensão de R$ 20,8 mil desde 1982, deixada pelo ex-deputado Rubens Bernardo (MDB-GB). Ele exerceu quatro mandatos de deputado federal e foi vice-governador da Guanabara de 1967 a 70. No Nordeste, foi industrial e dono de usina sucroalcooleira. No rio de Janeiro, fundou a Rádio Continental e a TV Continental.
Sylvia da Gama, de 71 anos, filha do ex-deputado Gonzaga da Gama (MDB-GB), recebe pensão desde 1971, há 52 anos. O valor atual é de R$ 20,8 mil. Luciana Rego, de 59 anos, filha do ex-deputado Rogério Rego (PDS-BA), tem pensão de R$ 20,8 mil.
Algumas pensões são divididas entre dois ou três filhas solteiras. O ex-deputado Sérgio Maroja (Arena-PA), que exerceu dois mandatos na Câmara, nas décadas de 60 e 70, e depois foi prefeito de Belém, deixou a pensão de R$ 20,8 mil para as filhas Celina, de 70 anos, e Elvira Maroja, de 62 anos. Cada uma recebe R$ 10,4 mil.
João Batista Alves de Macêdo (Arena-BA), exerceu três mandatos de deputado federal na década de 1960 e deixou pensão de R$ 15,6 mil para três filhas solteiras: Carmen Nilza, de 69 anos; Ana Maria, de 67 anos; e Déborah, de 53 anos. Cada uma recebe pensão de R$ 5,2 mil.
Benefício previsto em lei
O benefício pago a pensionistas, na condição de “filha maior solteira”, está previsto na Lei 3.373/1958. O seu art. 5º, inciso II e parágrafo único, diz que “a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente”. Desde 1990, não são mais concedidas pensões a filhas solteiras de servidores civis.
O acúmulo da pensão com outras rendas em valores acima do teto constitucional é possível porque o IPC foi considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma entidade de direito privado. Com a extinção do instituto em 1999, as pensões já concedidas e a conceder foram assumidas pela União – ou seja, pelo contribuinte.
A pensão das filhas de deputados é concedida pelas normas do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que também previa o benefício para filhas “solteiras, desquitadas ou viúvas que vivam sob a dependência econômica do contribuinte”.
Em março deste ano, o deputado Helder Salomão apresentou projeto de lei (PL 1448) para restringir o benefício às filhas solteiras maiores. Pelo seu projeto, elas perderiam a condição de beneficiárias caso viessem a contrair matrimônio ou constituir união estável ou quando completassem 45 anos. Dois meses depois, o projeto foi devolvido. A Mesa Diretora da Câmara considerou que a proposta contraria a Constituição Federal porque estaria entre as iniciativas privativas do presidente da República. O deputado afirma que vai recorrer da decisão: “Pode ser legal, mas é imoral. Temos que acabar com isso!”
As maiores pensões
| Filhas de servidores | data de início | idade | valor |
| MARIA DA CONCEIÇAO DE CASTRO | 02/06/1989 | 84 | 41.650,92 |
| NORMA DE ALENCAR ROMERO | 09/02/1987 | 75 | 41.650,92 |
| ANA GREGO DE CARVALHO | 15/08/1990 | 74 | 41.650,92 |
| MARYLUCI MORAES FRANÇA | 02/11/1980 | 73 | 41.650,92 |
| JACY ARRUDA PINTO | 27/08/1985 | 72 | 41.650,92 |
| CERISE MACHADO MAGALHAES | 23/12/1989 | 71 | 41.650,92 |
| MARIA DAS GRAÇAS PINTO | 26/08/1968 | 71 | 41.650,92 |
| MARIA JACI SANTOS AMORIM | 28/01/1984 | 71 | 41.650,92 |
| SANDRA PRADO DE CASTRO | 12/08/1976 | 70 | 41.650,92 |
| HELENA DE AZEVEDO LUCCI | 30/07/1985 | 69 | 41.650,92 |
| CACILDA CASTELO PAES LIMA | 16/03/1989 | 68 | 41.650,92 |
| RITA DE CÁSSIA CONFORTE | 02/07/1990 | 60 | 41.650,92 |
| MARLUCIA FERNANDES ALVES | 11/03/1987 | 59 | 41.650,92 |
| HEYRONIDES COSTA TRINDADE | 22/01/1980 | 58 | 41.650,92 |
| CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO | 15/07/1976 | 56 | 41.650,92 |
| FATIMA SANTIAGO REZENDE | 26/03/1985 | 56 | 41.650,92 |
| REGINA LOUREIRO STAVALE | 02/07/1981 | 56 | 41.650,92 |
| ANA CLAUDIA MARTINS E SILVA | 28/02/1986 | 55 | 41.650,92 |
| MARIA MARTINS PEREIRA | 25/09/1989 | 55 | 41.650,92 |
| CLAUDIA LOURENÇO FARNEZE | 14/06/1984 | 54 | 41.650,92 |
| MARIANA REGIS DA SILVA | 18/02/1990 | 54 | 41.650,92 |
| ADRIANA NERI | 02/07/1986 | 53 | 41.650,92 |
| MARCIA RODRIGUES MARTINS | 27/02/1984 | 53 | 41.650,92 |
| RAISSA NASCIMENTO GUERRA | 15/02/1982 | 52 | 41.650,92 |
| ANA FONSECA AIRES | 19/11/1990 | 49 | 41.650,92 |
| CINTHIA DA SILVA DUMONT | 14/10/1979 | 49 | 41.650,92 |
| ANA LUIZA ROMARIZ | 24/02/1987 | 47 | 41.650,92 |
| IVANA AMARAL CAMPOS RIBEIRO | 27/08/1986 | 43 | 41.650,92 |
| LEDA ANDRADE DOS SANTOS | 14/09/1988 | 35 | 41.650,92 |
| Filhas de deputados | data | idade | valor |
| ANA MARIA CERVIÑO DE MACÊDO | 20/01/1971 | 67 | 5.206 |
| ANGELA MARIA CAVALCANTI FERRAZ | 08/11/1981 | 75 | 20.825 |
| SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA | 25/06/1970 | 71 | 20.825 |
| LUCIANA DINIZ GONCALVES REGO | 02/10/1982 | 59 | 20.815 |
| HELENA SUMIKO HIRATA | 09/11/1974 | 77 | 20.025 |
| MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO | 22/10/1982 | 79 | 14.369 |
| REGINA MARIA ZANIOLO DE CARVALHO | 12/05/1981 | 76 | 14.369 |
| YVONE RESENDE ALBERGARIA | 16/04/1981 | 72 | 13661 |
| MARCIA MOREIRA DA ROCHA | 13/04/1975 | 76 | 12.953 |
| JANAINA CAVALCANTE VIEIRA DE MELO | 29/11/1971 | 64 | 11.537 |
| DAINA DINIZ MACHADO | 22/11/1982 | 74 | 10.412 |
| CELINA DE MENDONCA MAROJA | 23/05/1978 | 70 | 10.412 |
| IVANA DINIZ MACHADO | 22/11/1982 | 67 | 10.412 |
| ELVIRA DE MENDONCA MAROJA | 23/05/1978 | 62 | 10.412 |
| THERESINHA LINS DE ALBUQUERQUE | 30/12/1979 | 97 | 8.798 |
| GERUSA BRUNOW FONTENELLE | 30/05/1975 | 85 | 7.445 |
| MARIA DE BARROS COSTA REGO | 08/09/1974 | 70 | 5.414 |
| SOLANGE MIGUEL MARCONDES ARMANDO | 16/03/2002 | 61 | 5.414 |
| CARMEN NILZA CERVINO DE MACEDO | 20/01/1971 | 69 | 5.206 |
| DEBORAH DODD FERREZ ALVES MACEDO | 20/01/1971 | 53 | 5.206 |
