Pela 1ª vez, Brasil tem menos de 10% da população empregada associada a sindicatos. Efeitos da reforma trabalhista e aumento do emprego informal ajudam a explicar o tombo
O número de trabalhadores associados a sindicatos trabalhistas no país veio caindo nos últimos anos e amargou o menor patamar em uma década. Pela primeira vez, o Brasil tem menos de 10% dos ocupados sindicalizados. Isso corresponde a um contingente de 9,1 milhões de empregados em 2022. Dez anos antes, em 2012, havia 14,4 milhões – o equivalente a 16,1% do total de ocupados.
As informações fazem parte da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua, com foco em características adicionais do mercado de trabalho, e foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Todas as regiões do país tiveram redução na taxa de sindicalização em 2022. Em relação à 2012, a maior queda foi observada na região Sul (retração de 9,2 pontos percentuais). Já em relação a 2019, pré-pandemia, a retração mais expressiva foi registrada no Sudeste (-2,4 p.p.).
Os números mostram que a expansão da ocupação no Brasil não foi acompanhada pelo avanço da sindicalização. Essa trajetória já vinha em queda desde 2016, mas se intensificou no pós-pandemia. Entre 2019 e 2022, o mercado de trabalho chegou a perder ocupação. Mas, após o movimento de recuperação da crise sanitária, houve um incremento de 4,6 milhões de trabalhadores em 2022, em relação a 2019. Ainda assim, a população sindicalizada retraiu em 1,3 milhão no mesmo período.
Impactos da reforma trabalhista
Segundo Adriana Beringuy, gerente da pesquisa do IBGE, a queda no engajamento sindical tem influência dos efeitos da reforma trabalhista. Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista tornou a contribuição sindical facultativa. Antes, todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, eram obrigados a pagar uma contribuição uma vez por ano ao sindicato de sua categoria profissional.
— Além da queda do imposto sindical, a reforma trouxe consigo a flexibilização de contrato dos trabalhadores. Quanto maior o caráter de vínculos independentes e isolados, mais isso contribui para uma menor participação coletiva dos trabalhadores — afirma.
Avanço do MEI, PJ e modalidades flexíveis de trabalho
Outro fator que explica a queda na sindicalização é o avanço de novas modalidades de trabalho mais flexíveis em relação à CLT, como os contratos de MEI (microempreendedor Individual), PJ (pessoa jurídica) e trabalho intermitente. Além disso, houve um salto no número de trabalhadores por conta própria e informais no país.
Como pano de fundo, há uma série de mudanças estruturais na dinâmica econômica que afetam o engajamento sindical. Essas alterações se reflete na forma de inserção dos trabalhadores e, por consequência, na organização coletiva em torno da sindicalização, segundo o IBGE.
É o caso de profissões cujo emprego vêm sendo remodelado – como entregadores, motoristas de aplicativo e bancários de bancos digitais ou startups, que possuem contratos mais flexíveis. No caso da administração pública, houve o aumento na contratação de trabalhadores temporários.
Entidades sindicais que representavam setores de peso na economia – como os sindicatos dos bancários e rodoviários -, vêm perdendo espaço para modelos de representação pontual desses trabalhadores, de acordo com o IBGE.
— Tudo isso vai mudando a configuração, o perfil dos trabalhadores e a forma como eles se inserem no arranjo produtivo. A organização em torno do trabalho têm sido cada vez mais individual. E, quanto maior a inserção individual e não coletiva, isso contribui para a perda de adesão aos sindicatos — afirma Adriana Beringuy, gerente da pesquisa.
Todo esse movimento se insere em mudanças mais amplas pela qual o mercado de trabalho global passa, como o aumento do trabalho via plataformas digitais, lembra Sandro Silva, coordenador de estudos de trabalho do Ipea.
— É uma convergência de fatores que se retroalimentam. No Brasil, a reforma trabalhista atacou a principal fonte de financiamento dos sindicatos ao retirar a obrigatoriedade do imposto sindical. Mas existe uma tendência de queda global da sindicalização tanto pelas mudanças nas legislações trabalhistas, quanto pelas transformações no mercado de trabalho.
Dado o enfraquecimento dos sindicatos e a dificuldade de resolução para questões referentes às novas configurações de trabalho (como a existência ou não de vínculo empregatício aos trabalhadores de plataforma), a tendência é que a taxa de sindicalização se mantenha entre 9% e 10% nos próximos anos, avalia Sandro Silva.
Governo quer voltar com imposto sindical
No médio prazo, contudo, é possível que o sindicalismo possa voltar a se fortalecer no Brasil, avalia o pesquisador do Ipea. Isso porque o governo adotou uma política de valorização do salário mínimo e quer ampliar a formalização da mão de obra. Um dos destaques é o grupo de trabalho que reúne entregadores e empresas para criação de regras para o trabalho intermediado por aplicativos.
Além disso, há a aposta, via Ministério do Trabalho, de rever as políticas de incentivo à participação sindical, lembra Silva. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizou que quer voltar com o imposto sindical obrigatório para os trabalhadores. O texto está em processo de discussão no governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em breve.
Em paralelo, o STF considerou constitucional a cobrança da contribuição assistencial mesmo de empregados não sindicalizados, por acordo ou convenção coletiva. O ministro Luís Roberto Barroso disse que a medida garante aos sindicatos alguma forma de financiamento. O impacto destas medidas na taxa de sindicalização, contudo, levará alguns anos:
— (A taxa) Deve se manter nesse nível mais baixo enquanto essas transformações vão sendo sedimentadas no mercado de trabalho e essas novas regulações, ou marcos legais, vão sendo discutidos, aprovados e arraigados na dinâmica social brasileira — conclui Silva.
