O Projeto de Lei 6.726/2016 que redefine o que deve e o que não deve ser …
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O projeto de lei 7.063/2017 que regula o novo marco legal das concessões e das parcerias …
Está previsto para a próxima quarta-feira (16), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI …
Estará em breve na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1.089/2021, que …
A Proposta de Emenda à Constituição 32/2021 que aumenta a idade máxima de 65 para 70 …
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8.889/2017 que prevê aumento de …
Pela primeira vez as eleições brasileiras terão a possibilidade de ter candidaturas apoiadas por federações partidárias. …
Está em tramitação no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária – …
A Justiça Eleitoral Brasileira está estudando uma forma de banir o Telegram (aplicativo de mensagens) do Brasil durante …
O projeto de lei 248/2018 quer reduzir os benefícios concedidos aos ex-presidentes da República. A …
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